Lei estabelece margem de lucro máxima de 30%,
medida que os empresários consideram inconstitucional
Caracas (AFP) - O
presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou na terça-feira 4 que
expropriará as empresas que não cumpram a Lei de Preços Justos, que estabelece
margem de lucro máxima de 30%, medida que os empresários consideram
inconstitucional.
"Não me
subestimem, setores da burguesia. Se tiver que expropriar (empresas), vamos expropriar",
disse Maduro no Quartel da Montanha, em evento para recordar os 22 anos do
golpe militar de 4 de fevereiro liderado pelo falecido ex-presidente Hugo
Chávez (1999-2013).
"Se na próxima
segunda-feira encontrarmos unidades econômicas ou empresas violando a Lei de
Preços Justos, vou tomar as medidas mais radicais que tiver que tomar",
completou.
Os empresários
venezuelanos anunciaram na terça-feira que apresentarão um recurso de nulidade
ao Tribunal Supremo de Justiça contra a lei - promulgada por Maduro em 24 de
janeiro para combater o que ele chama de "guerra econômica" -, que
consideram "inconstitucional".
Na Venezuela, a
inflação alcançou 56,2% em 2013, a maior da América Latina. A escassez de
produtos chegou a 22,2% em dezembro e o crescimento do PIB foi de 3%, contra 6%
previsto inicialmente.
O presidente da
Federação de Câmaras e Associações de Comércio (Fedecamaras), Jorge Roig, citou
o caráter "inconstitucional" da medida por declarar como
"matéria de utilidade pública" toda a cadeia nacional, quando a
Constituição estipula que "o setor privado conjuntamente com o
governamental deve propor um modelo econômico".
Roig considera que
a lei "confisca" a liberdade econômica, restringe a oferta e afasta
os investimentos. "Todas as empresas, ao serem de utilidade pública
sem importar seu tamanho, ficam prontas para expropriações, para serem
confiscadas pelo Estado sem o pagamento oportuno", disse.
A norma estabelece
margem de lucro máxima de 30% e duras penas administrativas e penais, que vão
de dois a 12 anos de prisão, para especulação, monopólio e contrabando de bens.
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